Alex Castellar

Ninguém fica pra trás: EDUCAÇÃO E COMUNIDADE

● Garantir o KIT ESCOLAR, o UNIFORME ESCOLAR, e meios para a ALIMENTAÇÃO DO ALUNO por todo o ano.
● Fortalecer a qualidade da alimentação dos alunos, ampliando a CHAMADA PÚBLICA DA MERENDA ESCOLAR, introduzindo cada vez mais gêneros da agricultura familiar produzidos em Teresópolis, atuando em conjunto ao CAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
● Ampliar o Programa Busca Ativa Escolar, junto ao UNICEF, atuando na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. A gestão será compartilhada entre as secretarias municipais (Educação, Assistência Social, Saúde, Segurança e Esporte, Cultura e Lazer), o Conselho Tutelar, a Vara da Infância e o Conselho Municipal de Educação.
● Implantar acompanhamento psicopedagógico de forma que todas as escolas tenham profissionais na área.
● Criar rotinas de acompanhamento dos alunos identificados como em risco de reprovação, seja por falta, desempenho ou abandono.
● Aumentar o contato com a família realizando visitas domiciliares para a busca ativa de crianças e jovens que se encontrem em risco de abandono escolar ou fora da escola.
● Manter as escolas abertas aos fins de semana, feriados e férias escolares, com oferta de atividades esportivas e culturais e ações conjuntas com a Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo da ESCOLA ABERTA é que a escola se torne o principal lugar de referência dos alunos, promovendo interação com a comunidade.
● Desenvolver um programa articulado com as secretarias municipais de Trabalho e Renda, Assistência Social e Secretaria de Saúde para apoio ao núcleo familiar, de forma a identificar as áreas de vulnerabilidade e desassistência, oportunizando a geração de emprego, assistência psicológica e de saúde e promovendo a dignidade, com garantia a alimentação e habitação adequadas.
● A educação cívica estará presente nas escolas para a formação do cidadão em uma sociedade.

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FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E SUA ESTRUTURA

● Construir novas escolas, modernas e inclusivas. Inaugurar, ao menos, uma nova unidade para cada um dos distritos.
● Zerar a fila das vagas nas creches, com a implantação de novas unidades.
● Fortalecer a estrutura de educação com mais PRÉDIOS PRÓPRIOS.
● Ampliar as Escolas em Tempo Integral para além das 20 unidades em funcionamento, levando para os bairros mais populares e regiões do interior, garantindo uma grade consistente de atividades extracurriculares.
● Garantir o transporte escolar, com a fiscalização dos serviços prestados, a aquisição de veículos tracionados e articulação para que mais linhas e horários sejam ofertados em alinhamento à programação escolar e disposição das unidades de ensino.
● A Lê Terê - FESTA LITERÁRIA DE TERESÓPOLIS fará parte do calendário oficial de eventos dos municípios, e as escolas receberão mais incentivos para a participação dos alunos e da comunidade escolar.
● A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS será ampliada, com novas unidades habilitadas nas comunidades e ao menos uma escola habilitada no segundo distrito e outra no terceiro distrito.
● Ampliar e consolidar os projetos didáticos em curso nas escolas, com ênfase na NOSSA HISTÓRIA, nas NOSSAS ORIGENS, na VALORIZAÇÃO DAS VOCAÇÕES LOCAIS e no RESPEITO AO MEIO AMBIENTE, respeitando os PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO e a LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO.
● Ocupar os espaços públicos com atividades escolares, ampliando o projeto AGROKIDS, a visitação aos prédios públicos e ao Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis.

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A EDUCAÇÃO CUIDANDO DO EDUCADOR

● Implantar e aprimorar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Teresópolis (Lei Municipal nº 2.908, de 07/05/2010).
● Estabelecer e implantar uma proposta concreta sobre o 1/3 de planejamento para professores, reservado às atividades complementares de planejamento, estudo e avaliação.
● Criar condições e estimular a capacitação dos líderes, gestores e corpo de apoio da educação, assim como a formação continuada do corpo docente, por meio de um programa de formação continuada.
● Realizar um CONCURSO PÚBLICO PARA A EDUCAÇÃO para as áreas administrativas das unidades escolares e da Secretaria Municipal de Educação e para aumento do quadro de disciplinas específicas, educação infantil, orientador pedagógico, orientador educacional, educação física, artes e inglês.
● O Concurso Público da Educação de 2020 será respeitado, com a convocação dos candidatos aprovados, sempre que houver a necessidade de ampliação da rede de ensino.
● Ampliar o GFED - GESTÃO FINANCEIRA ESCOLAR DESCENTRALIZADA, dando ainda mais autonomia para a manutenção das unidades escolares e fortalecimento pedagógico.
● Implantar o Núcleo de Gestão Contábil que servirá de apoio para as associações escolares na utilização de recursos e prestação de contas, tais como o GFED e o PDDE.
● Ampliar o Programa de Acompanhamento da Gestão Escolar, introduzindo um sistema de gestão escolar digital, que facilite as atividades dos professores e o acompanhamento do desenvolvimento dos alunos pelos pais.
● Elaborar indicadores, processos de gestão e desdobramento de metas para cada setor e unidade escolar.
● Identificar experiências inovadoras dentro da rede para aperfeiçoamento e replicação.
● Valorizar os talentos da rede e as metodologias desenvolvidas.

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PROGRAMA ESCOLA DO AMANHÃ: INCLUSÃO, TECNOLOGIAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL

● Ampliar as atividades artísticas, como teatro e música.
● Estimular aulas de língua estrangeira, em especial, da língua inglesa.
● Fortalecer o GEO - GINÁSIO EXPERIMENTAL OLÍMPICO, e ainda a inclusão de novas modalidades nas atividades esportivas, tais como o ensino das artes marciais e de esportes radicais, como o skate.
● Os JOGOS ESTUDANTIS serão realizados ao longo do ano com a ampliação das modalidades esportivas e etapas de disputas. As competições serão usadas como processo seletivo para as equipes que representarão Teresópolis em eventos estaduais e nacionais.
● Resgatar as COMPETIÇÕES DE BANDAS E FANFARRAS, com a aquisição de novos instrumentos, valorização dos profissionais da área e estímulo aos alunos. Esse tipo de atividade será cada vez mais presente nos desfiles cívicos de 6 de Julho e 7 de Setembro.
● Modernizar os recursos de audiovisual em todas as salas de aula.
● Continuar a modernização dos INOVALABS e o direcionamento pedagógico para a Educação Digital, com a ampliação da formação dos jovens em programação e robótica.
● Estimular que os INOVALABS sejam utilizados pelas famílias na complementação do estudo escolar e na busca da formação e qualificação profissional.
● Ampliar o programa JEPP - JOVENS EMPREENDEDORES que, em conjunto com os programas de GRÊMIOS ESTUDANTIS EMPREENDEDORES e OUVIDORIA MIRIM, estimula a formação de novos empreendedores e líderes.
● Implantar dez unidades da Casa da Inovação em todo o território de Teresópolis, atendendo às áreas urbanas e rurais, privilegiando a interiorização das ações do projeto. Serão ofertados cursos de Inclusão Digital (para adultos e idosos), Programação de Games, Criação de Aplicativos, Introdução à Robótica, Marketing Digital, Economia Solidária, Youtuber e Audiovisual e Mediação Tecnológica na Educação. Os recursos empregados no projeto serão captados junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações.
● Junto com instituições de qualificação, como o IFRJ - Instituto Federal do Rio de Janeiro, introduzir a formação técnica como opção para os jovens que estão chegando à idade de formação profissional.

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SAÚDE PÚBLICA E HOSPITAIS

● Criação do Hospital Público Municipal: Implantar um hospital público focado em especialidades que são carentes na cidade e região, além de oferecer leitos de internação. O projeto contará com a parceria do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

● Fortalecimento de Parcerias Hospitalares: Consolidar o relacionamento com o Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO), o Hospital São José, e a Beneficência Portuguesa. O objetivo é equilibrar contratos e a gestão financeira para assegurar atendimento completo ao SUS.

● Aprimoramento do Sistema de Regulação: Melhorar o sistema de regulação para reduzir o tempo de atendimento. Apoiar prestadores de serviços de saúde na habilitação de novas especialidades e ampliação de leitos SUS.

● Implantação da Clínica da Mulher: Priorizar a saúde materno-infantil, garantindo que o Projeto Terê Cegonha alcance 100% dos serviços da rede municipal, acompanhando gestação, pós-parto, e os primeiros meses do bebê.

● Centro de Diagnóstico e Saúde: Ampliar o credenciamento de prestadores de exames e diagnósticos, em conjunto com as futuras instalações do Centro de Diagnóstico Precoce do Câncer e do Centro de Imagem Municipal.

● Gestão Financeira Descentralizada: Instituir o GEFD - Gestão Financeira da Saúde Descentralizada, garantindo recursos diretos para autonomia dos diretores de unidades de saúde na manutenção dos prédios e equipamentos.

● Reformas e Ampliações: Reformar e ampliar as estruturas da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - Dr. Eitel Abdallah Haje Atue Neme e várias Unidades Básicas de Saúde (UBS).

● Aquisição de Equipamentos: Adquirir novos equipamentos, instrumentos, insumos, e veículos para manutenção e ampliação dos serviços existentes.

● Programa “Aqui tem Médico”: Assegurar que 100% das Unidades Primárias de Saúde tenham disponibilidade de equipes médicas.

● Expansão da Saúde Móvel: Ampliar o programa de saúde móvel com a aquisição de dois novos ônibus, com uma unidade para cada distrito.

● Programa Terê Sorridente: Expandir a saúde bucal para mais unidades de saúde e implementar um módulo de orientação e atendimento em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

● Reforma do Centro Odontológico: Reformar e ampliar o Centro Odontológico Mario Strucchi (Cemusa).

● Unidade de Referência em Feridas Complexas: Fortalecer a unidade para reduzir amputações por feridas ou lesões crônicas.

● Unidade de Referência em Infectologia: Ampliar estudos técnicos, diagnósticos e tratamento de doenças infecciosas, como AIDS, tuberculose e hanseníase.

● Rede de Urgência e Emergência: Aprimorar a rede com expansão e adequação de unidades de pronto atendimento, serviços de atendimento móvel de urgência (Samu), prontos-socorros, e centrais de regulação, articuladas às outras redes de atenção.

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AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA E PREVENÇÃO

● Cobertura de Atenção Básica: Expandir a cobertura para além de 70% com o Programa Teresópolis Saudável, que visa fortalecer e expandir a Estratégia de Saúde da Família.

● Campanhas de Saúde Preventiva: Promover campanhas de conscientização sobre a importância da saúde preventiva.

● Expansão da Infraestrutura Municipal: Expandir a infraestrutura de saúde, articulando esforços nos níveis estadual e federal, especialmente em média e alta complexidade.

● Redução das Diferenças de Atendimento: Reduzir as disparidades no atendimento de saúde entre áreas urbanas e rurais, buscando aumentar a expectativa de vida.

● Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças: Focar em estratégias de atendimento e acompanhamento para hipertensos e diabéticos.

● Efetividade nos Serviços de Urgência: Melhorar a eficiência dos serviços ambulatoriais e hospitalares de urgência através de uma rede regionalizada.

● Agendamento por Aplicativo: Implementar o agendamento de consultas e exames via aplicativo.

● Saúde Eletrônica: Adotar tecnologias de saúde eletrônica para melhorar a qualidade do atendimento, incluindo a telemedicina.

● Integração de Saúde e Educação: Integrar os processos de saúde e educação, promovendo um ambiente mais saudável.

● Reformas nas Unidades de Saúde: Reformar todas as Unidades de Saúde da ESF e, em conjunto com a comunidade, determinar onde abrir novas unidades.

● Atendimento em Terceiro Turno: Estabelecer o atendimento em terceiro turno nas unidades de saúde em bairros mais populosos.

● Melhoria do Acesso aos Serviços: Garantir acesso a serviços de qualidade com equidade e em tempo adequado.

● Atenção Integral à Saúde: Assegurar atenção integral à saúde da mulher, crianças e idosos, com foco em vulnerabilidades.

● Campanhas de Doação de Sangue: Promover campanhas educativas sobre a importância da doação de sangue e manter o Hemonúcleo em pleno funcionamento.

● Atividade Física e Prevenção de Doenças: Recrutar profissionais de Educação Física para prescrever atividades físicas e prevenir doenças nas unidades municipais.

● Controle de Mosquitos: Implantar políticas efetivas de saúde coletiva para controlar e combater mosquitos, reduzindo os indicadores de infestação.

● Monitoramento de Doenças Relacionadas ao Saneamento: Monitorar as doenças causadas pela falta de saneamento básico e acompanhar melhorias geradas pela implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto.

● Formação Continuada para Profissionais: Oferecer formação continuada para profissionais de Educação e Saúde, além de jovens.

● Conteúdo Educativo: Produzir e distribuir material educativo sobre saúde adolescente.

● Atenção à Saúde da Criança e Adolescente: Promover trabalho interinstitucional e intersetorial na atenção à saúde da criança e do adolescente.

● Transporte Seguro para Pacientes: Fortalecer o serviço de transporte de pacientes, garantindo segurança e humanização.

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O FORTALECIMENTO DO SEGUNDO E DO TERCEIRO DISTRITOS

● Inaugurar a SUBPREFEITURA DO SEGUNDO DISTRITO e a SUBPREFEITURA DO TERCEIRO DISTRITO, com a instalação de um Centro Administrativo Municipal em cada uma das regiões, levando uma unidade de todas as Secretarias Municipais, além de outros serviços públicos em conjunto com o Governo do Estado, Governo Federal e instituições de apoio e fomento.

● O programa PREFEITURA PRESENTE será intensificado, levando o Gabinete do Prefeito e o mutirão de serviços públicos para as comunidades do interior.

● Estabelecer em cada subprefeitura um ambiente de oportunidades para trabalhadores e empreendedores, com o objetivo de fortalecer as vocações econômicas regionais, de forma a possibilitar o melhor aproveitamento dos moradores de cada localidade, bem como fomentando as atividades, capacitando novos empreendedores, oferecendo programas de microcrédito e isenções fiscais a microempreendedores individuais.

● Ampliar a mobilidade, asfaltando cerca de 250 km de estradas vicinais.

● Cada distrito receberá uma unidade descentralizada da FARMÁCIA do SUS, facilitando a entrega dos medicamentos no interior.

● Estabelecer condições para que o SAMU tenha as suas bases e equipes ativas, com uma unidade permanente em cada distrito.

● A coleta de lixo será fortalecida, com novas rotas e mais caminhões.

● Ampliar o número de pontos da coleta seletiva.

● As concessionárias de Água, de Energia e de Transporte Público deverão apresentar um plano de expansão dos serviços e indicadores de desempenho. Nos três distritos, serão instalados terminais de ônibus que permitam a redução do tempo de viagem entre os distritos.

● Adquirir mais equipamentos para a manutenção das estradas vicinais para viabilizar o programa que vai combinar a recuperação das vias, a instalação de redes de drenagem e a ampliação da iluminação pública no interior.

● Mapear e avaliar o acervo de pontes do município, estabelecendo um PLANO DE REFORÇO E CONSTRUÇÃO DE PONTES, especialmente em zonas com acesso limitado. As pontes serão recuperadas, com o início da substituição das pontes de madeira por estruturas de concreto.

● As indústrias receberão incentivos para a sua instalação no interior, especialmente as associadas ao beneficiamento da produção rural e que sejam de baixo impacto ambiental.

● Novos pontos de FOOD TRUCK e AMBULANTES serão regulamentados em áreas de interesse e carência desse tipo de atividade.

● Inaugurar a CASA DO TRABALHADOR no interior, com oferta de formação profissional em áreas de atividades econômicas do interior.

● Uma CASA DA INOVAÇÃO será instalada em cada um dos bairros: Pessegueiros, Água Quente, Vargem Grande e Bonsucesso. Serão ofertados cursos de Inclusão Digital (para adultos e idosos), Programação de Games, Criação de Aplicativos, Introdução à Robótica, Marketing Digital, Economia Solidária, Youtuber e Audiovisual e Mediação Tecnológica na Educação.

● Vamos executar o PROGRAMA HABITACIONAL DA HISTÓRIA DE TERESÓPOLIS, com a construção de 1.000 novas unidades habitacionais nos próximos 4 anos.

● Acompanhar de perto, junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, o andamento das obras de construção das 500 MORADIAS NO PARQUE ERMITAGE, para garantir sua completa execução, zerando o déficit de moradia para as vítimas da tragédia de 2011.

● Ampliar o TITULATERÊ - Programa Municipal de Regularização Fundiária (REURB), em parceria com o ITERJ - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro para o segundo e o terceiro distrito. A previsão inicial é o atendimento dos bairros Beira Linha, Bonsucesso, Caleme, Fonte Santa, Quinta Lebrão, Portelinha, Santa Rosa, Venda Nova e Vieira.

● Atuar junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual para o reconhecimento de demarcação de áreas de sua titularidade para o governo municipal.

● Revisar e adotar ações efetivas de implantação do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS.

● Regulamentar a Lei Federal nº 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

● Promover parcerias com o governo federal e instituições privadas, com vistas a viabilizar a construção de unidades habitacionais de baixa renda e a legalização de assentamentos informais e conjuntos habitacionais, baseada em mapeamento de pessoas em vulnerabilidade pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

● Urbanizar áreas de comunidades carentes e favelas levando infraestrutura urbana a essas regiões.

● Em parceria com outras esferas de governo e o setor privado, investir em infraestrutura urbana em comunidades carentes.

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O CRESCIMENTO URBANO E RURAL ORDENADO

● Reformular a Secretaria Municipal de Planejamento tornando-a uma SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO, estruturando a mesma através de um CONCURSO PÚBLICO para analistas, fiscais, arquitetos, engenheiros, geólogos, corpo administrativo, entre outros.
● Promover a REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PDDS, com um debate ampliado sobre o Plano, com profissionais, especialistas e técnicos, garantindo ainda a participação da sociedade civil.
● Revisar a Lei de Zoneamento e parcelamento do solo, com prioridade para o segundo e terceiro distritos, enfatizando as áreas de proteção ambiental e agricultáveis.
● Integrar o PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PDDS ao PLANO DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO RIO PIABANHA E SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PAQUEQUER E PRETO.
● Criar um plano de comunicação sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, em uma linguagem amigável, inclusiva e acessível em múltiplas plataformas, inclusive inserindo o seu ensino na rede municipal de educação.
● Promover a revisão da Planta Genérica de Valores, promovendo a adequação e justiça social e econômica ao IPTU.
● Garantir a continuidade do uso do GEORREFERENCIAMENTO como política de monitoramento e planejamento urbano, econômico e social.
● Coibir novas ocupações ilegais, a partir do uso efetivo de ecolimites e de um monitoramento aerofotográfico.
● Fiscalizar as construções particulares e públicas, modernizando os processos de legalização e regularização de terrenos e obras.
● Criar um plano de urbanização e requalificação da área urbana.
● Construir e revitalizar espaços urbanos coletivos, como praças, parquinhos e parques.
● Criar uma política de acessibilidade e inclusão na área urbana.
● Adequar a estrutura dos espaços públicos e serviços do município aos direitos e garantias das pessoas com deficiência.
● Fomentar a universalização da cobertura de energia elétrica, estimulando o convênio com concessionárias de água e energia para a expansão das redes. Da mesma forma, será intensificada a fiscalização da prestação dos serviços públicos, baseada na sensibilidade e relato do contribuinte sobre a qualidade do que é ofertado.
● Garantir o fornecimento de energia nas zonas urbanas e rurais, bem como a instalação de postes.
● Criar políticas de estímulo ao fornecimento universal da cobertura de banda larga fixa e móvel a custo acessível.

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REATIVAR A USINA DE ASFALTO

● Mapear o acervo de pontes do município, estabelecendo um PLANO DE REFORÇO E CONSTRUÇÃO DE PONTES, especialmente em zonas com acesso limitado.
● O PROGRAMA TERÊ LED será ampliado para o interior com a instalação de novos braços de luz. Em toda cidade a gestão inteligente vai facilitar a manutenção dos equipamentos e o monitoramento do consumo de energia.
● Estabelecer parcerias com as esferas do governo e o setor privado para investimentos em infraestrutura.
● Direcionar e conduzir a execução das obras públicas municipais, coordenando as construções e manutenções de vias e estradas, caminhos, edifícios municipais na área rural e urbana.
● Fomentar e promover, juntamente com outros entes da Federação de âmbitos estadual e federal, a recuperação e construção de estradas e rodovias.
● Garantir que a Concessão dos Serviços Públicos de Água e Esgoto amplie a rede fluvial em parceria com a Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, gerando ainda condições para a manutenção da infraestrutura da rede.
● Ampliar e modernizar o sistema de drenagem urbana, com foco em locais que apresentem recorrentes problemas de alagamento.
● Implantar sistemas de drenagem em praças e locais públicos, construindo filtros subterrâneos permeáveis que auxiliam na retenção do lixo e do volume excessivo de água das chuvas, diminuindo o risco de enchentes.
● Revitalizar os prédios públicos, especialmente para que as unidades sejam acessíveis, inclusivas e funcionais.
● Remodelar a paisagem de Teresópolis, transformando a cidade em um ambiente arborizado e limpo, possibilitando aos moradores o aproveitamento melhor dos espaços públicos.

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EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL

● Toda dedicação ao PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO PARA TODOS, atuando de forma exemplar, e apoio à AGENERSA na fiscalização da CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO (SES), para que a qualidade do serviço, o atendimento social e os investimentos sejam feitos da forma correta, visando o atendimento das metas estabelecidas, em especial:
● Ampliar o nível de atendimento do sistema de abastecimento de água atendendo 99% da população com água tratada.
● Coletar, transportar, tratar e destinar o esgoto sanitário de 90% desta população no prazo máximo de até 2033.
● Monitorar a despoluição do Rio Paquequer, executando ações de recuperação da fauna e da flora.
● Garantir que os recursos captados para Fundo de Proteção e Preservação das Nascentes sejam destinados, exclusivamente, para a remuneração, na forma de incentivo, a donos de propriedades que realizam ações efetivas e comprovadas de preservação das nascentes.
● Atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde no monitoramento da qualidade das fontes de água pública e na preservação da qualidade da água.
● Ampliar o uso dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, através de Editais para a captação de projetos.
● Regulamentar a implantação de fossas sépticas biodigestores nas áreas rurais dos municípios.
● Apoiar o INEA na identificação técnica dos pontos para dragagem dos leitos dos rios e orientar para a execução de forma regular esse serviço.
● Desenvolver ações estratégicas para a instalação de uma Usina de Reciclagem e Compostagem, bem como de um PARQUE DE ENERGIA RENOVÁVEL.
● Realizar o CONCURSO PÚBLICO para a constituição da GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL e fortalecimento das equipes de fiscalização e áreas técnicas.
● Implementar a AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P para a redução das despesas da administração pública e introduzir no PROGRAMA COMPRA MAIS as COMPRA SUSTENTÁVEIS como parâmetro nas aquisições e contratações municipais.
● Ampliar os serviços oferecidos no HORTO MUNICIPAL para o fortalecimento da educação ambiental e turismo ecológico e criar o BANCO DE SEMENTES para o estudo, preservação e distribuição das sementes típicas da nossa flora municipal e produção agrícola.
● Potencializar o serviço de GEORREFERENCIAMENTO e MONITORAMENTO POR IMAGENS para a detecção das áreas de desmatamento e ocupação irregular.
● Atuar na revisão do código de Meio Ambiente do Município de Teresópolis (Lei Municipal nº 2.995/2010) e no seu Plano de Implementação.
● Fortalecer o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis e a própria gestão do Parque Municipal, estabelecendo novas ações e parcerias para a preservação das áreas, ampliação da educação ambiental e fomento às atividades de lazer.
● Ampliar a área de proteção e de amortecimento do Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis, estimulando mais atividades de pesquisa e educação ambiental, tais como a SALA VERDE, observação de pássaros e novas edições do admirAVES.
● Ampliar o programa de COLETA SELETIVA com a aquisição de novos equipamentos e veículos que permitam o aumento da rota e de pontos de coleta.
● Promover a Política Municipal de Educação Ambiental, incluindo a preservação e conservação do patrimônio ambiental como tema transversal em todas as áreas do conhecimento em todas as instituições de ensino municipais.
● Promover a qualificação de 100% do contingente da Guarda Municipal Ambiental com vistas à preservação e conservação do patrimônio ambiental teresopolitano e fiscalização de impactos potencialmente negativos e possíveis ameaças à vida silvestre.
● O Aterro Sanitário do Fischer terá a continuidade do seu processo de remediação e busca de solução definitiva para o tratamento dos resíduos e geração de energia, enquanto o transbordo dos detritos permanecerá destinado a um aterro licenciado.
● Propor a realização da CONCESSÃO DA GESTÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO FISCHER para a instalação de uma USINA DE PROCESSAMENTO DO LIXO COM A GERAÇÃO DE ENERGIA.
● Estabelecer ações de fortalecimento da ECONOMIA CIRCULAR DO LIXO, respeitando, valorizando e apoiando os seus integrantes e famílias.
● Cadastrar e apoiar os Catadores de Lixo subsidiando com equipamento para a coleta seletiva e a correta destinação.
● Potencializar o ATUAL CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, para além da manutenção do TRITURADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
● Atuar na fiscalização da poluição sonora, gerando ainda indicadores adequados à realização de grandes eventos.
● Elaborar e implementar uma política de Carbono Zero.

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MOBILIDADE URBANA

● Elaborar e implementar o PLANO DE MOBILIDADE URBANA, que deverá orientar as seguintes questões para a sociedade teresopolitana:
Diagnóstico da Situação Atual: Realizar uma análise detalhada da infraestrutura de transporte existente, identificando problemas e mapeando áreas de congestionamento e acidentes.
Objetivos e Metas: Definir objetivos claros e estabelecer metas específicas e mensuráveis a curto, médio e longo prazo para o plano.
Políticas de Mobilidade: Desenvolver políticas que promovam o uso de transporte público, ciclismo e caminhadas, incentivando modos de transporte sustentáveis.
Infraestrutura de Transporte: Planejar e melhorar a infraestrutura viária, incluindo a expansão e modernização das redes de transporte público e a implementação de ciclovias e calçadas acessíveis.
Transporte Público: Aumentar a cobertura e frequência do transporte público, melhorando a qualidade dos serviços e integrando diferentes modos de transporte. Apontar se devemos ter uma nova rodoviária, fora da região central da cidade, e transformar a rodoviária atual em uma terminal de integração entre os distritos e demais modais. Além disso, no caso de uma NOVA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, o plano de mobilidade deverá indicar quais são as linhas, horários, tarifas, veículos e outras regras que devem ser estabelecidas.
Mobilidade Ativa: Incentivar o uso de bicicletas e caminhadas como modos de transporte, criando infraestrutura segura para ciclistas e pedestres.
Gestão do Tráfego: Implementar sistemas inteligentes de gestão de tráfego, com sinalização adequada e manutenção das vias.
Acessibilidade e Inclusão: Garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência, criando rotas acessíveis e inclusivas para todos os cidadãos.
Sustentabilidade e Meio Ambiente: Reduzir as emissões de gases poluentes, promovendo veículos elétricos e planejando áreas verdes integradas ao sistema de mobilidade.
Segurança no Trânsito: Adotar medidas para reduzir acidentes e aumentar a segurança viária, incluindo campanhas de educação e conscientização.
Participação Popular: Envolver a comunidade no planejamento e implementação do plano através de audiências públicas e consultas populares.
Financiamento e Parcerias: Identificar fontes de financiamento e estabelecer parcerias público-privadas para a execução das obras e serviços.
Monitoramento e Avaliação: Implementar um sistema de monitoramento contínuo do plano de mobilidade, com avaliações periódicas e ajustes necessários.
● Ampliar os PONTOS DE ÔNIBUS garantindo que estes estejam por toda a cidade com iluminação e informação sobre as linhas de ônibus.
● A região central ganhará CORREDORES EXPRESSOS PARA ÔNIBUS, diminuindo o tempo de viagem, de espera dos passageiros e o trânsito.
● Regulamentar a atividade de MOTOTÁXI EM COMUNIDADES.
● Criar um programa de regularização da atividade de MOTOBOY, estimulando a legalização, cumprimento das leis de trânsito e acesso a linhas de incentivo para manutenção dos equipamentos e aquisição de acessórios para a sua profissão.
● As CICLOFAIXAS serão implementadas entre diversos bairros, estimulando o uso da bicicleta;
● Monitoramento da melhoria do trânsito a partir do ESTACIONAMENTO ROTATIVO.
● Identificar e implementar novas rotas, visando desafogar o trânsito.
● Com o apoio da Guarda Municipal, promover ações de conscientização no trânsito e fiscalização orientadora.
● Atuar de forma muito próxima à Concessionária da BR 116 (ECORODOVIAS) para garantir os investimentos em manutenção e segurança da estrada, bem como no monitoramento da ampliação do trecho da serra e a não implantação de nenhum pedágio em território teresopolitano.

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IDENTIDADE e PERTENCIMENTO

● Fortalecermos o PROGRAMA TERÊ TÃO BELA, com um conjunto de iniciativas que propõe o estabelecimento de um novo padrão urbano para o município de Teresópolis, que vai além da beleza estética propondo o resgate da identidade de Teresópolis e o senso de pertencimento da população. O Programa Terê Tão Bela faz convergir diferentes ações do governo, promovendo o alinhamento das estratégias de cada política pública às diretrizes estabelecidas pela Gestão, sendo elas:
RENOVA TERÊ: Fomento à identidade visual inglesa por meio da adequação da estrutura visual de fachadas e letreiros, resgatando as raízes da colonização de Teresópolis.
REVITALIZA TERÊ: Revitalização (com reforma e readequação) dos espaços públicos abrange ações de asfaltamento, sinalização e mobiliário em vias urbanas. Também envolve a revitalização de prédios públicos e melhoria das praças públicas com a instalação de novos equipamentos culturais e esportivos.
FLORIR TERESÓPOLIS: O objetivo é contribuir para o embelezamento dos espaços públicos e para a autoestima do cidadão teresopolitano com ações para florir e arborizar áreas públicas, tornando-as mais agradáveis ao lazer, convívio social, esporte, cultura, contemplação e educação ambiental.
ADOTE TERÊ: Criado para sanar, em curto prazo, a necessidade de serviços especializados para atender as demandas de manutenção e melhorias de áreas públicas como praças, jardins e canteiros, considerando calçadas acessíveis, paisagismo, mobiliário urbano, instalação de lixeiras, sinalização urbana, iluminação e jardinagem. Através da Parceria-Público Privada, o projeto se viabiliza pela capacidade de investimento privado e o direcionamento técnico do executivo municipal.
CIDADE LIMPA: O GARI COMUNITÁRIO será ampliado com o reforço das equipes de limpeza com novos integrantes para capina e pintura, levando para a cidade e o interior a realização de mutirões de limpeza. O programa RECICLA TERÊ será ampliado com novos pontos de coleta nos bairros, que receberão o reforço das unidades escolares. A limpeza das áreas comerciais será reorganizada para que sejam evitadas as grandes concentrações de lixo. Comunidades receberão reforço das campanhas de reciclagem e uso consciente de materiais, assim como novas áreas de destinação do lixo serão criadas e identificadas, de modo que o serviço de coleta de lixo realmente funcione. A mecanização e modernização da limpeza urbana será uma das linhas de atuação do projeto. Iremos elaborar e implementar o Plano de Economia Circular do lixo, incluindo os módulos de criação de infraestrutura verde, educação para coleta seletiva e estímulo ao associativismo.
CALÇADA PARA TODOS: Propõe garantir o cumprimento da Lei das Calçadas Acessíveis (Lei Complementar Municipal nº 271/2020), com piso tátil de alerta e direcional, entre outros itens, a fim de melhorar a qualidade das calçadas com padronização e acessibilidade, permitindo aos cidadãos um deslocamento fluido, livre de obstáculos, seguro contra acidentes e inclusivo. Novos empreendimentos deverão seguir as métricas estabelecidas, e calçadas atualmente danificadas receberão estímulos para uma readequação. Teremos ESPAÇOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS.
RENOVA TERÊ: Propõe a adequação de fachadas dos imóveis residenciais, comerciais e industriais para o estilo arquitetônico inglês. Inclui ainda a adequação da sinalização e do mobiliário urbano neste trecho, como postes, bancos e pontos de ônibus. Voltaremos à proposta de implementação do IPTU Turístico, com descontos de até 30% para as pessoas que aderirem à iniciativa.

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VAMOS CUIDAR DA SUA COMUNIDADE

● Inaugurar a SUBPREFEITURA DO SÃO PEDRO, a SUBPREFEITURA DA BARRA DO IMBUÍ e a SUBPREFEITURA DO MEUDON (abrangendo Fonte Santa, Vale da Revolta, Quinta Lebrão e Jardim Meudon), com a instalação de um Centro Administrativo Municipal em cada uma das regiões, levando uma unidade de todas as Secretarias Municipais, além de outros serviços públicos em conjunto com o Governo do Estado, Governo Federal e instituições de apoio e fomento.
● A atividade de MOTOTÁXI será autorizada e regulamentada nas comunidades.
● O programa SERVIDÃO CIDADÃ ganhará força com prioridade para a manutenção na rede de iluminação pública, limpeza, capina e tapa buracos. As vielas de terra receberão escadarias de concreto e as ruas de acesso serão asfaltadas.
● O CAFÉ DA MANHÃ POPULAR será ampliado para as comunidades, que também receberão o projeto COZINHA COMUNITÁRIA E EMPREENDEDORA, que além de serem um novo local para alimentação das famílias de baixa renda, será um ponto de apoio para os microempreendedores individuais aperfeiçoarem suas práticas profissionais e gestão empresarial.
● Cada comunidade terá uma PRAÇA MODELO. Construiremos novas praças com áreas de lazer infantil, academia ao ar livre, quadras de sintético e quadras poliesportivas.
● O PROGRAMA WI-FI TERÊ disponibilizará internet gratuita e de alta velocidade para uso da população nas praças e espaços públicos da sua comunidade, com conexão garantida 24 horas por dia.
● Implantar projeto com o objetivo de treinamento de jovens na faixa etária de 16 a 24 anos de comunidades com índices mais altos de risco social, que atuarão como multiplicadores sobre conteúdos diversos, dentro das regiões carentes, principalmente em cursos de alfabetização e inclusão digital. Os jovens multiplicadores serão beneficiados com uma bolsa mensal.
● O programa PREFEITURA PRESENTE será mais frequente, levando o Gabinete do Prefeito e o mutirão de serviços públicos para as comunidades.
● Completa reforma do Centro Esportivo no Bairro São Pedro, colocando o campo de futebol e a área de atletismo em condições de uso com segurança.
● Todas as comunidades de baixa renda terão o programa GARI COMUNITÁRIO, que ganhará o reforço de mais uma pessoa para o serviço de capina e outra para o serviço de pintura.
● Ampliaremos as áreas de destinação do lixo e coleta seletiva, com caçambas maiores e melhor orientação sobre os horários da coleta, que serão ampliados.
● Todos os pontos de ônibus nas comunidades serão reformados e a fiscalização quanto ao horário dos ônibus será intensificada. A empresa de ônibus deverá fornecer veículos adequados em tração e tamanho.
● O FEIRÃO EMPREGA TERÊ terá prioridade de realização nas comunidades, priorizando o acesso da população de baixa renda às oportunidades de emprego e qualificação profissional.
● Ampliar e fortalecer as ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS E MORADORES através da formação de líderes comunitários sobre os diversos serviços públicos oferecidos, estabelecendo ainda ações de qualificação e acesso à estrutura para uma gestão participativa.
● A legalização de empresas em comunidades terá prioridade no Espaço do Empreendedor.
● Novos pontos de FOOD TRUCK e AMBULANTES serão regulamentados.
● Incentivar e gerar oportunidades para que pessoas e empresas da comunidade possam participar, contribuir e colaborar de forma estruturada com ações para o desenvolvimento das necessidades sociais da população.
● Serão estimuladas a realização de Feiras da Economia Solidária e Feiras da Agricultura Familiar dentro das comunidades.
● Pelo programa ESCOLA ABERTA será possível que toda a comunidade realize atividades esportivas, culturais e de prevenção em saúde dentro das unidades escolares. Os INOVALABS serão utilizados como ponto de apoio para os cursos de qualificação profissional e os CRAS e CREAS realizarão atendimento descentralizado aos finais de semana.
● Desenvolvimento de ferramentas e plataformas de coleta de opiniões e geração de ideias e tomada de decisão por parte da população em suas comunidades locais.
● Desenvolver um conjunto de ações de preparação das comunidades vulneráveis e das agências governamentais para a melhoria das ações preventivas e de resposta aos desastres. Entre as atividades desenvolvidas pelo projeto estão: identificação das ameaças; análise dos riscos; quantificação e qualificação de pessoas e bens vulneráveis e seus graus de exposição; estabelecimento de um plano estratégico de defesa com protocolos bem definidos de monitoramento, comunicação de emergência e ações concretas de autoproteção e socorro, como estabelecimento de Pontos de Apoio, identificação de locais que possam funcionar como abrigos temporários e rotas de fuga; treinamento da comunidade com execução de Exercícios Simulados de Emergência e proposição de intervenções estruturais para mitigação dos riscos.

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PROGRAMA FAVELA BAIRRO

● Vamos implantar o Programa Favela Bairro em Teresópolis, inspirado na iniciativa emblemática lançada pela Prefeitura do Rio de Janeiro na década de 1990, com o objetivo de urbanizar e integrar favelas ao tecido urbano formal da cidade, transformando áreas informais em bairros com infraestrutura adequada, serviços públicos e qualidade de vida para seus moradores.
O Programa Favela Bairro buscava criar um ambiente urbano mais justo e inclusivo, integrando as favelas à cidade formal e melhorando significativamente a qualidade de vida de seus moradores, tornando as áreas beneficiadas bairros sustentáveis com acesso a infraestrutura, serviços públicos e oportunidades de desenvolvimento econômico e social.
Atuamos nas seguintes linhas:
● Urbanização e Infraestrutura: Implantação de redes de água e esgoto, pavimentação de ruas, construção de calçadas e drenagem pluvial para evitar enchentes, além da construção de escadas, contenção de encostas e estabilização de terrenos para garantir a segurança dos moradores, e instalação de sistemas de iluminação pública para melhorar a segurança e a mobilidade noturna.
● Habitação e Regularização Fundiária: Realização de reformas e melhorias nas moradias existentes, incluindo a substituição de barracos por casas de alvenaria e incentivo à construção de novas habitações de qualidade, atendendo às normas de segurança e conforto, bem como a legalização das propriedades, garantindo segurança jurídica e acesso a crédito para melhorias habitacionais.
● Serviços Públicos e Sociais: Expansão do acesso à educação com a construção de escolas e creches nas áreas urbanizadas, melhoria do acesso à saúde com a implantação de postos de saúde e programas de atendimento médico, além da implementação de programas de capacitação profissional e geração de emprego para os moradores, e desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e educacionais para promover a inclusão social e o desenvolvimento comunitário.
● Participação Comunitária: Envolvimento ativo dos moradores no planejamento e execução das obras através de comitês comunitários e reuniões de consulta, incentivo à formação de associações de moradores para gerenciar e manter as melhorias realizadas, e programas de educação ambiental e cidadania para promover a preservação das áreas urbanizadas e o engajamento cívico.

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ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

● Promover a INCLUSÃO SOCIAL, combater a POBREZA e garantir os DIREITOS dos cidadãos de Teresópolis.
● Ampliar PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS e BENEFÍCIOS para indivíduos e famílias em situação de VULNERABILIDADE SOCIAL.
● Implantar o SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIA E O INDIVÍDUO - PAEFI, um serviço de suporte, orientação e acompanhamento de famílias em que um ou mais componentes sofreu ameaça ou concretização de violações de direitos.
● Fortalecer o CONSELHO TUTELAR, garantindo ESTRUTURA, MANUTENÇÃO, APOIO ADMINISTRATIVO e CAPACITAÇÃO dos conselheiros tutelares.
● Fortalecer os CONSELHOS, CONFERÊNCIAS e FÓRUNS de assistência social como espaços de DEMOCRATIZAÇÃO e GESTÃO COMPARTILHADA.
● Aprimorar o sistema de INFORMAÇÕES, MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO da política pública de assistência social.
● Apoiar o CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR (CONSEA) na execução das suas ações.
● Organizar, ofertar e cofinanciar SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA e ESPECIAL para pessoas e famílias VULNERÁVEIS.
● Reafirmar o serviço de ACOLHIMENTO para CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS e população em SITUAÇÃO DE RUA.
● Criar o CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA para acolher, abrigar e promover a RECUPERAÇÃO HUMANA desta população.
● Implantar medidas de PROTEÇÃO e SERVIÇOS de atenção a IDOSOS e PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, desde ATENÇÃO DOMICILIAR até ampliação de unidades de CONVÍVIO SOCIAL.
● Ampliar os EQUIPAMENTOS de ACOLHIMENTO de acordo com as necessidades sociais (CRIANÇAS, IDOSOS, MULHERES, população LGBTI e população em SITUAÇÃO DE RUA).
● Criar um ABRIGO PERMANENTE para situações de EMERGÊNCIA.
● Qualificar o atendimento às FAMÍLIAS através da QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL continuada dos servidores da assistência social.
● Implementar o projeto de ENCONTROS INTERGERACIONAIS nos CRAS, entre JOVENS e IDOSOS.
● Desenvolver o COOPERATIVISMO e a ECONOMIA SOLIDÁRIA para promover o DESENVOLVIMENTO SOCIAL das famílias VULNERÁVEIS.
● Incentivar a PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA em ações para o DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
● Implantar um BANCO DE ALIMENTOS MUNICIPAL em parceria com o CEASA e a CONAB para coletar e distribuir ALIMENTOS para pessoas em situação de VULNERABILIDADE.
● Tornar a PADARIA ESCOLA uma referência para promover a INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA e INTEGRAÇÃO de pessoas vulneráveis, auxiliando na formação profissional e no fornecimento de gêneros alimentícios para o CAFÉ POPULAR.
● Intensificar PROGRAMAS de CAPACITAÇÃO e QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL para JOVENS e ADOLESCENTES em situação de VULNERABILIDADE.
● Criar OFICINAS CRIATIVAS nos CRAS para produção e venda de materiais na FEIRARTE e nas FEIRAS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA que serão itinerantes nos bairros.
● Promover ações de TRABALHO, CULTURA, LAZER, EDUCAÇÃO e REINSERÇÃO SOCIAL da população VULNERÁVEL através do serviço de CONVIVÊNCIA e FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
● Descentralizar o atendimento do CadÚnico/Programa Bolsa Família para os CRAS.
● Fortalecer o sistema de GARANTIA DE DIREITOS para CRIANÇAS e ADOLESCENTES, com ênfase no combate ao TRABALHO INFANTIL e à EXPLORAÇÃO SEXUAL.
● Capacitar os GESTORES e AGENTES PÚBLICOS em RELAÇÕES DE RAÇA, RELIGIÃO, ETNIA, GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL e DIREITOS HUMANOS.
● Implantar OUVIDORIAS nas instituições de DEFESA SOCIAL para acolher, orientar e encaminhar denúncias de DISCRIMINAÇÃO.
● Criar POLÍTICAS PÚBLICAS baseadas no DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO realizado pelos CRAS.
● Criar um CRAS VOLANTE para as comunidades do segundo e terceiro distritos.
● Realizar MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA nas unidades dos CRAS e CREAS.
● Assegurar que as Emendas Parlamentares em Assistência Social sejam destinadas ao Fundo de Assistência Social, em respeito ao SUAS, garantindo a democracia participativa junto ao Conselho de Assistência Social.
● Promover a procura intencional de famílias, visando conhecimento do território e dos recursos sociais, suas vulnerabilidades e potencialidades, bem como contatos com atores sociais locais e políticas setoriais.
● Realizar visitas domiciliares, para localizar e mobilizar as famílias para participar do serviço, bem como para o acompanhamento de casos, em especial situações de conflitos familiares e violação de direitos.
● Promover a Acolhida e escuta qualificada, que consistem no processo inicial de escuta das necessidades trazidas pelas famílias, reconhecendo sua realidade, bem como a oferta de informações sobre as ações do serviço.
● Realizar a avaliação e monitoramento das atividades realizadas em cada grupo, a supervisão e capacitação dos orientadores sociais da área de abrangência do CRAS, com discussão de casos, realizadas em reuniões periódicas.

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MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DO IDOSO

● Implantar Centros de Convivência do Idoso, com base nas necessidades regionais, oferecendo oficinas culturais e serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.
● Proporcionar atividades físicas, laboratoriais, recreativas, culturais, associativas e de educação para a cidadania, promovendo a permanência diurna dos idosos.
● Realizar palestras com profissionais especializados para orientar os idosos sobre diversas questões relacionadas à idade.
● Oferecer atividades que promovam o envelhecimento saudável, a autonomia e a sociabilidade, fortalecendo vínculos familiares e comunitários e prevenindo situações de risco social.
● Construir uma Unidade de Referência à Saúde do Idoso para atendimento integral a essa faixa etária.
● Ampliar o Serviço de Atenção ao Domicílio com novas equipes para atendimento familiar, garantindo transporte sanitário para fisioterapias e remoções de urgência.
● Promover a imunoestimulação através do humor e da alegria para melhorar as condições de saúde dos idosos e seus familiares.
● Implementar um protocolo de atenção à saúde para pessoas acima de 60 anos.
● Intensificar a aplicação correta da Lei das Calçadas Acessíveis para melhorar a caminhabilidade e segurança de idosos e pessoas com deficiência.
● Adequar praças e parques com equipamentos acessíveis e inclusivos.
● Definir protocolos claros de prioridades em áreas públicas.
● Implementar e manter programas de inclusão digital para pessoas com mais de 50 anos.
● Promover a inserção de idosos no mercado de trabalho, criando oportunidades para seu desenvolvimento e participação econômica.
● Proporcionar oportunidades para o desenvolvimento de atividades físicas e desportivas adequadas à faixa etária dos idosos.

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DIREITOS DA MULHER

● Ampliar o número de centros de atendimento para mulheres vítimas de violência doméstica.
● Ampliar os núcleos descentralizados do NUAM para oferecer acolhimento especializado às mulheres.
● Implantar um centro de defesa, convivência e acolhimento para concentrar serviços e programas destinados às mulheres.
● Fortalecer a FEIRA ESPAÇO MULHER para apoiar mulheres em situação de violência doméstica, promovendo a independência econômica, garantindo um espaço na Feirinha de Teresópolis e edições itinerantes em diversos eventos e pontos da cidade.
● Introduzir no programa COMPRE EM TERÊ a obrigatoriedade da adoção de programas de apoio e contratação a mulheres vítimas da violência por empresas prestadoras de serviço para o município.
● Implementar medidas de proteção e serviços de atenção para mulheres em situação de vulnerabilidade, dentre elas ampliando o AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA.
● Fortalecer o sistema de garantia de direitos para mulheres, com foco no combate à violência de gênero.
● Ampliar a equipe técnica dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher conforme as diretrizes da Lei Maria da Penha.
● Realizar capacitações, rodas de conversa e reuniões para consolidar a rede de atenção à mulher em situação de violência.
● Promover o Fórum da Região Serrana para desenvolver políticas públicas e fortalecer a rede de proteção na região.
● Realizar uma seleção criteriosa dos profissionais para atuar nos serviços de acolhimento, garantindo um atendimento de qualidade, inclusive disseminando, junto da Secretaria Municipal de Administração, tais práticas para todo o Executivo Municipal.
● Promover campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres e a igualdade de gênero, reforçando programas de prevenção e redução da violência doméstica, e divulgando amplamente a Lei Maria da Penha e os serviços de proteção e acolhimento por meio de diversas peças de comunicação.
● Criar um calendário semanal de atividades, incluindo grupos terapêuticos, atendimentos psicológicos, e eventos de orientação e mentoria para mulheres em relações abusivas.
● Implantar uma plataforma online com sistema de georreferenciamento para facilitar denúncias de violência doméstica e centralizar serviços virtuais, bem como formar parcerias com redes de atendimento psicológico online para oferecer suporte às mulheres.

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CUIDANDO DA NOSSA JUVENTUDE

● Realizar acompanhamento social de adolescentes durante o cumprimento de medidas socioeducativas, inserindo-os em serviços e programas socioassistenciais e de outras políticas públicas setoriais, garantindo a proximidade comunitária no atendimento e permitindo a realização de atividades socioeducativas com os adolescentes e suas famílias. Criar condições que visem a ruptura com a prática do ato infracional, proporcionando suporte contínuo e oportunidades de reintegração social, estimulando a cooperação entre o Poder Executivo Municipal, Judiciário, DEGASE e instituições de garantia de direitos, como os Conselhos Tutelares.
● Fortalecer o NOVO PROMAJ, ampliando o número de jovens atuando nos eixos de Gestão Pública, Estacionamento Rotativo e Educação.
● Co-financiar e executar Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, assegurando a qualidade e efetividade das intervenções, e contribuindo para a construção da autoconfiança e da autonomia dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, enquanto se formula, institui, coordena e mantém um Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo eficaz e integrado.
● Proporcionar acessos e oportunidades para ampliação do universo informacional e cultural, desenvolvendo habilidades e competências através de programas de capacitação profissional e educação continuada, preparando os jovens para as demandas do mercado de trabalho e promovendo a inclusão digital com cursos de informática e acesso a tecnologias modernas.
● Garantir o acompanhamento social continuado das famílias dos adolescentes após o cumprimento das medidas socioeducativas, fortalecendo a convivência familiar e comunitária, promovendo laços sociais positivos e duradouros.
● Promover a inserção de jovens no mercado de trabalho, apoiando o Ministério do Trabalho na fiscalização das empresas que não cumprem a Lei do Jovem Aprendiz, e efetivar as atividades de Teresópolis ao Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), garantindo alinhamento com políticas nacionais de apoio à juventude.
● Desenvolver programas de estágio e aprendizagem em parceria com empresas locais e instituições educacionais, além de incentivar a participação dos jovens em projetos de voluntariado e ações comunitárias, fortalecendo o espírito de cidadania e responsabilidade social.
● Garantir acesso a serviços de saúde mental e física para jovens, com ênfase na prevenção de doenças e promoção de estilos de vida saudáveis, através da implementação de programas de esportes e atividades físicas que promovam o bem-estar e a saúde integral dos jovens.

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VALORIZANDO E FORTALECENDO A NOSSA CULTURA

● Garantir a visibilidade dos grandes eventos culturais, estimulando apoio e patrocínio e fortalecendo um Mapa Cultural para promover e registrar as atividades do calendário da cidade.
● Fomentar espaços para livre manifestação cultural, proporcionando ambientes adequados e acessíveis para artistas e a comunidade.
● Estimular o desenvolvimento econômico através da indústria criativa, expandindo os segmentos criativos existentes e facilitando o acesso a recursos para o fomento à cultura.
● Desenvolver projetos para captar recursos do Estado e da União, diversificando e fortalecendo as fontes de financiamento das políticas culturais.
● Promover a formação e capacitação contínua dos técnicos e artistas locais, garantindo que eles tenham as habilidades necessárias para crescer e se destacar.
● Combater as desigualdades de acesso à cultura entre os distritos do município, descentralizando as atividades culturais e garantindo que todos os bairros tenham acesso equitativo às manifestações artísticas.
● Fortalecer a cultura como um aliado no processo de aprendizagem no ambiente escolar, integrando atividades culturais ao currículo.
● Promover a inclusão das minorias sociais, cadastrando e apoiando grupos remanescentes, religiosos, étnicos e de diversidade de gênero.
● Desenvolver o turismo cultural, criando experiências autênticas que valorizem a história e as tradições locais.
● Criar e recuperar equipamentos culturais, incluindo a construção do Teatro Municipal, Museu Municipal e uma Escola Pública de Artes.
● Reformar a Casa de Cultura Adolpho Bloch, ampliando sua oferta de atividades e descentralizando-as para bairros como Várzea, Alto, São Pedro, Meudom, Barra, Pessegueiros, Água Quente, Vargem Grande e Bonsucesso, incentivando a produção artística local.
● Implementar um programa de contratação de 150 agentes de cultura para oferecer aulas de dança, teatro e música nas escolas municipais, estabelecendo um calendário de eventos culturais como cantatas, peças teatrais, recitais de poesia e apresentações de dança.
● Formar 500 alunos na Escola Pública de Artes, garantindo a continuidade do desenvolvimento artístico na cidade.
● Transformar o Palácio Teresa Cristina em um Centro Cultural, reformando o Teatro Municipal e estabelecendo uma agenda cultural permanente.
● Criar condições para a manutenção permanente da Casa da Memória Arthur Dalmasso e do Centro Cultural Bernardo Monteverde (Escola de Música Polo Villa Lobos).
● Captar recursos para a revitalização completa do Quiosque das Lendas, na Granja Guarani, patrimônio tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – INEPAC.
● Elaborar um mapa cultural atualizado com informações sobre agentes, espaços, eventos e projetos culturais para atrair e fortalecer o turismo cultural.
● Criar o Programa Cultura Terê, que financiará anualmente 20 projetos de pequenas produções de teatro, dança, artes plásticas e música, valorizando os grupos locais.
● Desenvolver um Plano Estratégico de Captação de Recursos para atrair financiamentos federais, emendas parlamentares e capacitar produtores locais para ampliar a captação de recursos através de editais.
● Apoiar o Festival PoÊterÊ, realizado pela UNIFESO, que integra arte, cultura e poesia com diversas apresentações.
● Ampliar os editais culturais, especialmente utilizando os recursos da Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc, incentivando os produtores culturais de Teresópolis a captar recursos externos.
● Estimular manifestações culturais organizadas em parques, praças, equipamentos turísticos e CRAS.
● Estabelecer uma Parceria Público-Privada para a construção de um Centro de Audiovisual com infraestrutura para atender grandes produções de TV e cinema, bem como produções de conteúdo para internet.
● Ampliar as atividades da Casa do Artesão, promovendo acesso a feiras, eventos e ações de qualificação e aprimoramento de técnicas.
● Estimular novas edições da Cultura nos Bairros e das Rodas Culturais, fortalecendo os movimentos culturais locais.
● Criar o Plano Municipal de Fortalecimento da Economia Criativa.
● Articulação com o Governo Estadual para instalação do MIRES – Centro Cultural Museu do Imigrante da Região Serrana.

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ESPORTE E LAZER EM TODAS AS IDADES

● O Ginásio Poliesportivo Pedro Jahara (Pedrão) voltará a ser a nossa estrutura de referência em esporte e lazer com uma reforma que ampliará as atividades oferecidas e uma adequação acústica para a recepção de grandes eventos.

● Revitalização da Praça de Esportes Radicais, transformando na PRAÇA DA JUVENTUDE integrada ao Ginásio Pedrão e efetivamente em um Centro de Treinamento de Esportes Radicais. Inclusão de novas estruturas e possibilidades para outras modalidades como a construção de uma pista de Pump Track.

● Tornar o município de Teresópolis uma potência esportiva sustentável nacionalmente reconhecida, por meio de um sistema de identificação, capacitação e aperfeiçoamento de talentos locais e de incentivo a esportes de alto rendimento.

● Potencializar a CAPITAL NACIONAL DO MONTANHISMO e a ABERTURA DA TEMPORADA DE MONTANHAS. Propor que a cidade se torne também CAPITAL NACIONAL DE CICLISMO DE ESTRADA. Promover a recuperação de trilhas para prática das modalidades de Mountain Bike e Trail Run.

● Garantir a eficiência do emprego dos recursos públicos voltados para a área de infraestrutura e promoção do esporte.

● Buscar parcerias com órgãos do Governo Federal, bem como da iniciativa privada, visando a implementação de ações coordenadas para atendimento de objetivos de esporte, saúde e inclusão social.

● Disseminar a importância do esporte nas políticas públicas, mostrando seus impactos em várias áreas sociais e de prevenção a doenças.

● Democratizar o acesso a mecanismos de incentivos ao atleta, técnicos e projetos esportivos, bem como os espaços para a prática esportiva.

● Apoiar a manutenção das organizações esportivas, associações e clubes locais e a realização de eventos esportivos.

● Reconhecer o valor do esporte, dentro e fora das escolas, fornecendo subsídios para o planejamento de ações voltadas à promoção da atividade física e esportiva.

● Incentivar e facilitar o acesso ao esporte nas escolas do município, impactando de forma positiva no aprendizado escolar, incluindo professores qualificados, materiais esportivos e espaço apropriado e seguro para a prática.

● Contribuir para o aumento do percentual da população teresopolitana praticante de esportes e de atividade física, ofertando novas aulas nas mais diversas modalidades.

● Resgatar o LAZER TERÊ tornando as suas atividades uma nova opção consolidada de lazer no município.

● Promover a manutenção e ampliação das edificações e espaços esportivos já existentes, realizando a manutenção preditiva como forma de impedir que equipamentos fiquem desgastados pelo uso ou desatualizados.

● Criar e adaptar os locais que promovam esportes praticados ao ar livre, como corrida e ciclismo.

● Incentivar os esportes que utilizem recursos naturais como corredeiras, montanhas ou rios, democratizando estas modalidades.

● Fomentar a prática de esportes e atividades físicas aos idosos e pessoas com deficiência.

● Acessibilidade: esporte para pessoas com deficiência.

● Implantar vilas olímpicas em diversas regiões.

● Criar o Conselho Municipal de Esportes e estruturar o Fundo de Apoio Esportivo - FAESPORTE.

● Incluir na grade curricular a oferta de jiu-jitsu e defesa pessoal nas escolas municipais, conforme a Lei 3473 de 23 de junho de 2016.

● Reestruturar os Jogos da Primavera, em parceria com a Secretaria de Educação.

● Instituir um calendário oficial de atividades esportivas e de lazer.

● Articular junto à CBF - Confederação Brasileira de Futebol a construção do Museu do Futebol. Um lugar que identifique, documente, proteja, difunda e exponha a história do futebol brasileiro. Esse espaço será também uma âncora para o desenvolvimento econômico através do turismo esportivo e das muitas possibilidades de negócios que se agregarão, como restaurantes, hotéis, pousadas, souvenirs, cafés, bistrôs, além de volumosos patrocínios que podem ser arrecadados para sua manutenção e sustentabilidade, e ao mesmo tempo, para a divulgação do museu e da própria cidade, no Brasil e no mundo.

● Ampliar o projeto GOL DO BRASIL para o interior.

● Aderir ao Programa Vida Saudável na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

● Ampliar a oferta das academias populares, com a instalação de academias distribuídas em praças nas mais diversas comunidades.

● Estimular e apoiar os para-atletas, com apoio para eventos, locais de treino e apoio técnico.

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CAUSA ANIMAL

● Fortalecer a COPBEA - COORDENADORIA DE BEM ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL com a garantia de mais recursos, servidores e equipamentos para a melhora na prestação de serviços de gestão pública de combate aos maus-tratos e promoção de ações de resgate, acolhimento e tratamento de animais em situação de risco, e de sensibilização e conscientização da comunidade sobre os direitos dos animais.

● Criar uma equipe de fiscais para monitorar e responder a denúncias de maus-tratos a animais, garantindo a aplicação das leis de proteção animal.

● Fortalecer os cuidadores e protetores, inclusive com o apoio de insumos.

● Expandir o projeto ADOTE UM AMOR com feiras de adoção de animais para incentivar a adoção responsável e reduzir o número de animais abandonados.

● Realizar campanhas anuais de vacinação antirrábica em todas as regiões do município para prevenir a raiva e proteger a saúde pública.

● Implementar programas de castração de cães e gatos com mutirões em parceria com clínicas veterinárias e ONGs, priorizando animais de rua e de famílias vulneráveis.

● Integrar as ações de manejo populacional nas políticas de saúde pública, com participação ativa da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

● Realizar censos periódicos para estimar a população de cães e gatos no município e identificar áreas prioritárias para intervenção.

● Desenvolver e implementar legislações específicas que regulamentem a guarda responsável, controle reprodutivo e proteção dos animais.

● Implementar um sistema de registro e identificação de cães e gatos com microchips para facilitar o controle populacional e a recuperação de animais perdidos.

● Promover ações contínuas de prevenção e controle de zoonoses, como a leishmaniose, através de campanhas educativas e de vacinação.

● Desenvolver campanhas educativas sobre a importância da guarda responsável, incluindo palestras, materiais informativos e atividades em escolas.

● Desenvolver políticas públicas e campanhas educativas para prevenir o abandono de animais, incentivando a posse responsável e oferecendo apoio às famílias de baixa renda.

● Estabelecer parcerias com ONGs de proteção animal para apoiar e expandir as ações de manejo populacional e bem-estar animal.

● Envolver a comunidade nas ações de manejo populacional através de programas de voluntariado e consultas públicas.

● Implementar programas de Captura, Esterilização e Devolução (CED) para gatos comunitários, controlando sua população de forma ética e eficaz.

● Oferecer atendimento veterinário básico em unidades de saúde para animais de famílias vulneráveis, garantindo bem-estar animal e saúde pública.

● Instituir um Conselho Municipal de Proteção Animal para debater e definir políticas públicas voltadas ao manejo populacional e bem-estar dos animais.

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SEGURANÇA PÚBLICA

● Ampliar a integração com as forças de segurança presentes no município, especialmente para ações de combate à venda de drogas.

● Fortalecer o Conselho Comunitário de Segurança Pública, promovendo a participação da comunidade nas decisões e ações de segurança.

● Realizar um estudo situacional da segurança do município, com apoio de instituições de segurança e universidades, visando à elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública.

● Fomentar, em ação conjunta com a Secretaria de Infraestrutura, a melhoria e recuperação da iluminação nos espaços públicos, criando projetos que inibam a criminalidade e melhorem a visibilidade noturna em ruas, avenidas, becos, vielas, passarelas, praças, parques e espaços públicos, além de realizar manutenção rotineira, considerando sinalização e vegetação.

● Promover, em parceria com as Secretarias de Educação e Assistência Social, atividades educacionais para jovens e crianças da rede de ensino municipal, que estimulem e conscientizem sobre a importância dos valores éticos, morais, sociais e ambientais.

● Restaurar e requalificar edificações abandonadas, em ação conjunta com as Secretarias de Obras e Assistência Social, para diminuir a criminalidade em seu entorno e implantar operações de retomada de espaços públicos ocupados por usuários de drogas e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

● Junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, implantar o CERCAMENTO DIGITAL para o monitoramento digital de veículos e tráfego nas ruas e rodovias.

● Ampliar e qualificar os veículos e equipamentos da Guarda Civil Municipal, garantindo uma atuação mais eficiente e segura.

● Estabelecer parcerias com órgãos estaduais de segurança pública, municípios vizinhos e a União, por meio de convênios ou consórcios, para o desenvolvimento de ações preventivas integradas.

● Implantar o CICOP - Centro Integrado de Comando e Controle, incluindo uma Sala de Monitoramento Integrado para ações coordenadas entre Guarda Municipal, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Bombeiros, SAMU e o Conselho Comunitário de Segurança Pública.

● Instalar e manter o sistema de monitoramento de câmeras na cidade através de Parceria Público-Privada.

● Promover a Ordem Pública, com o controle da venda de produtos não autorizados em vias públicas, com o apoio da Secretaria Municipal de Fazenda.

● Buscar parcerias com o Governo do Estado para implementar novos postos policiais em bairros estratégicos e a reforma dos DPO existentes.

● Criar condições junto ao Governo do Estado para a manutenção do programa Segurança Presente e do Destacamento da Polícia Montada.

● Proteger o patrimônio ecológico, cultural, histórico e ambiental da cidade, adotando medidas educativas e preventivas para sua preservação.

● Promover a capacitação contínua dos Guardas Civis Municipais, ampliando o efetivo e garantindo formação adequada.

● Fortalecer o Grupamento K9 (cães da Guarda Municipal), ampliando o Canil do Horto Municipal e promovendo eventos de integração estadual.

● Ampliar a área de atuação da Ronda da Guarda Municipal nos logradouros públicos e a efetividade da Ronda Escolar. O ROMU - Ronda Ostensiva Municipal Urbana ganhará novos equipamentos. E o GAMU - Grupo de Mobilidade Urbana terá a sua ampliação no número de jovens que finalizaram o serviço militar no Tiro de Guerra.

● Elaborar o Plano Municipal de Segurança Pública, definindo diretrizes e ações estratégicas para a segurança do município.

● Criar o Observatório de Segurança Pública de Teresópolis para monitorar e analisar dados de segurança, utilizando o georreferenciamento como base de dados e tomada de decisão.

● Atualizar o convênio com a Secretaria de Estado de Segurança do RJ para permitir acesso a informações, dados e estatísticas criminais sobre a região.

● Ampliar o projeto Ronda Escolar para todas as instituições públicas de ensino do município, assegurando a segurança dos alunos.

● Capacitar 100% dos guardas municipais para prestar informações e apoio à população de maneira eficiente e profissional.

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EMPREGA TERÊ: Geração de Emprego e Renda

● O CAMPUS DO IFRJ - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro atenderá, gratuitamente, cerca de 1.500 alunos em cursos profissionalizantes, técnicos, de graduação e pós-graduação.

● Realizar o maior investimento em formação e qualificação profissional da história de Teresópolis com a contratação e parceria com instituições que oferecerão vagas gratuitas para as mais diversas áreas. Estes são alguns dos cursos com duração média de 3 meses e carga horária variando de 72 a 200 horas, com vagas para pessoas a partir de 16 anos de idade: Cabelereiro, Maquiagem, Manicure, Jardinagem, Costura, Gastronomia, Eletricista, Assistente de Produção Industrial, Assistente de Operações de Logística, Técnico de Motor a Diesel, Manutenção de Motocicleta; Execução de Revestimento de Placas Cerâmicas, Assistente Administrativo, Empreendedorismo, Programador, Manutenção de Celular; Pintura em Alvenaria, Execução de Instalação Hidráulicas, sendo ofertadas mais de 1.200 vagas iniciais.

● Ampliar as vagas para o NOVO PROMAJ, que continuará priorizando os jovens de famílias de baixa renda nos eixos Gestão Pública, Estacionamento Rotativo e Educação.

● A Casa do Trabalhador, no bairro São Pedro, será ampliada para além dos cursos e atendimento social já oferecidos. Uma nova unidade será aberta em Bonsucesso com foco no desenvolvimento das nossas potencialidades do interior.

● O SINE municipal continuará a ser referência na captação de vagas e encaminhamento de trabalhadores para as oportunidades de emprego, mas o seu atendimento será descentralizado para as comunidades e para o segundo e o terceiro distritos.

● Serão realizadas, ao menos, 4 edições do Feirão Emprega Terê por ano, acompanhadas da ação social para o trabalhador.

● A oferta de ENSINO SUPERIOR PÚBLICO GRATUITO será ampliada com a oferta de mais cursos no POLO CEDERJ (formado por universidades públicas do Rio de Janeiro como CEFET/RJ, UERJ, UENF, UFF, UFRJ, UFRRJ, UNIRIO).

● Fortalecer a parceria com o SERRATEC, que oferta vagas para jovens que desejam criar uma carreira como programador.

● A FAETEC em Teresópolis ganhará especial atenção para a ampliação da oferta de cursos e vagas pelo Governo do Estado, sendo garantida pela Prefeitura a manutenção da sua estrutura.

● Estimular a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho público e privado.

● Criar um programa de apoio ao reingresso no mercado de trabalho, especialmente para as Mulheres e para a Geração 50+.

● Criar e apoiar projetos e medidas efetivas visando minimizar os impactos negativos do desemprego conjuntural e estrutural sobre o mundo do trabalho.

● Formular propostas que possibilitem a obtenção de recursos e linhas de crédito para a geração de trabalho, emprego, renda e qualificação profissional, estabelecendo convênios e parcerias, quando necessário.

● Propor e estimular medidas que incentivem o associativismo e o empreendedorismo, para o desenvolvimento econômico e social sustentável nas áreas urbanas e rurais do município.

● Garantir a qualificação permanente da mão-de-obra jovem e adulta, rural e urbana, adequada às necessidades e potencialidades da região, em parceria com escolas técnicas e universidades.

● Apoiar ações de empresários que possam trazer mais trabalho e emprego à população, por meio de atividades que sejam sustentáveis. O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO terá o propósito de estimular, através de incentivos fiscais e legislações municipais específicas, as empresas locais, indústria, comércio e todo o ecossistema corporativo, a contratação de jovens de 16 a 24 anos sem experiência profissional, para contrato de estágio, aprendizagem ou ocupação formal.

● Estruturar e incentivar programas de jovens aprendizes junto à iniciativa privada e ao poder público como meio de integração e inclusão social de jovens que se encontram em situação de risco da cidade.

● Implementar um programa de desenvolvimento da economia verde aproveitando os recursos, competências e empreendedores locais, em parceria com o setor empresarial e governo federal.

● Apoiar a implantação de incubadoras de apoio a empresas nascentes nos bairros visando promover a descentralização da oferta diversificada de empregos, por meio de parcerias com entidades vocacionadas.

● O SELO EMPREGA TERÊ será concedido para empresas que destinarem parte de suas vagas para a divulgação no SINE Teresópolis e que tenham efetivado a contratação de pessoas em vulnerabilidade social, que estejam em busca do primeiro emprego e de mulheres. Também serão agraciadas aquelas empresas que ofertarem vagas para a qualificação profissional gratuita.

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Invista em terê: estimular o empreendedorismo e os investimentos públicos e privados

● Criar a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TERESÓPOLIS - CODETERE, com a responsabilidade de atrair mais investimentos para Teresópolis, atuar como um escritório de negócios e realizar estudos para o desenvolvimento de estratégias de crescimento econômico e geração de empregos.

● O Espaço do Empreendedor Itinerante ganhará uma unidade móvel que levará os seguintes serviços públicos para as comunidades: Atendimento ao Microempreendedor Individual; Abertura, Alteração e Baixa de Empresas; Cadastro para a Emissão de Nota Fiscal; Atendimento dos setores de fiscalização da Fazenda, da Secretaria de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária; Acesso a Crédito; Orientações sobre como fornecer para a Prefeitura Municipal.

● Revisar a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas, introduzindo ao ambiente legal mais ações de DESBUROCRATIZAÇÃO e de LIBERDADE ECONÔMICA.

● Participar do SELO SEBRAE DE REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR, obtendo a classificação diamante.

● O Espaço do Empreendedor ganhará reforço das equipes e será lançado um aplicativo para acesso rápido e simplificado aos serviços oferecidos ao empreendedor, como as palestras e capacitações que serão oferecidas.

● Reestruturar a Vigilância Sanitária, informatizando a sua estrutura e regulamentando a sua área de atuação para uma fiscalização orientadora, com preservação da segurança das atividades econômicas.

● Criar o “Banco do Empreendedor Teresopolitano” que disponibilizará R$ 5 milhões para microcrédito, até 2028, através da captação de recursos externos (Governo Federal, Governo do Estado, AGERIO, BNDES, FAT e etc), para auxiliar micro e pequenos empreendedores em seus negócios com incentivos variáveis de até R$ 20 mil, dependendo do porte e da atividade da empresa.

● Atuar junto ao Governo do Estado para a implantação do CONDOMÍNIO AGRO TECH INDUSTRIAL em Venda Nova.

● Manter atualizado o GUIA DO INVESTIDOR, disseminando o seu conteúdo.

● Fomentar RODADAS DE NEGÓCIOS entre as diversas cadeias produtivas.

● Apoiar a realização de missões técnicas e caravanas para feiras e eventos, bem como para regiões produtivas na busca de aprimoramento do conhecimento em produção e gestão.

● Criar um pacote de LEIS DE INCENTIVO para diversos setores produtivos, por exemplo, a Indústria da Bebida.

● Potencializar a realização dos Procedimentos de Manifestação de Interesse e concessões, visando ampliar o investimento por meio das PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.

● Realizar o MUTIRÃO DOS PROCESSOS, dando celeridade à análise dos processos de legalização de obras e empreendimentos, bem como das atividades de médio e alto risco, sendo uma ação coordenada entre a Secretaria Municipal de Planejamento (futura Secretaria de Urbanismo e Habitação), a Secretaria Municipal de Fazenda, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária.

● Estabelecer uma Parceria Público-Privada para construção de um Centro de Audiovisual com infraestrutura capaz de atender a grandes produções da TV e cinema e ainda produções makers de conteúdo de Internet. O Centro de Audiovisual oferecerá ainda capacitação em cursos profissionalizantes na área, que envolvem criação, produção, distribuição/divulgação e consumo/proveito de bens, produtos e serviços, usando o conhecimento, a criatividade e o capital intelectual como principais recursos produtivos.

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COMPRE EM TERÊ: Estimular o consumo interno e a produção local

● Ampliar o tratamento diferenciado e simplificado dado às micro e pequenas empresas nas aquisições e contratações da Prefeitura de Teresópolis, resultando no aumento da participação das empresas teresopolitanas nos contratos de fornecimento, estimulando assim o CICLO VIRTUOSO DAS COMPRAS PÚBLICAS.

● Ampliar as atividades do ESCRITÓRIO DE COMPRAS PÚBLICAS no planejamento das aquisições e contratações baseadas nas novas atividades econômicas, na divulgação das oportunidades de fornecimento e na capacitação do empresário.

● Ampliar o número de licitações com prioridade local, reserva de mercado e obrigatoriedade de subcontratação dos Pequenos Negócios.

● Introduzir, nos Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência e Editais, mecanismos que estabeleçam a obrigatoriedade para que os grandes fornecedores contratem mão de obra ou adquiram insumos locais.

● Ampliar o projeto FOOD TRUCK LEGAL e AMBULANTE LEGAL para outras áreas da cidade, inclusive no interior.

● Apoiar campanhas de consumo interno em datas especiais, como no Natal, Dia das Mães e Dia das Crianças.

● Criar a campanha COMPRE EM TERÊ PRODUTOS DE TERÊ, estimulando que o consumo do que for produzido pelas empresas da nossa cidade. Será criado um selo de identificação visual e áreas de exposição exclusivas em supermercados e no comércio em geral. Empresas que levarem o programa em suas embalagens receberão incentivos.

● Apoiar a participação das empresas teresopolitanas em feiras de negócios nacionais e internacionais.

● Apoiar a realização da FEPRO - Feira da Promoção, resgatando essa importante ação para o comércio local.

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Vêm pra Terê: Promover o destino Teresópolis

● Estabelecer o turismo como um dos principais segmentos econômicos, conscientizando e sensibilizando a população teresopolitana em relação à importância do setor como dispositivo de fomento ao desenvolvimento da economia local, gerando novos postos de emprego, valorizando os munícipes por meio da elevação do seu nível de qualidade de vida.

● Criar a empresa pública de turismo com vistas a desenvolver e implementar um plano estratégico de turismo, captar recursos e aplicar ações de marketing com vistas a promover, institucionalmente, a venda do destino turístico da cidade, nacional e internacionalmente, e o Trade Turístico, bem como participar da produção dos eventos turísticos, suportando seus serviços e infraestrutura com recursos transferidos pelo município e por outros patrocinadores.

● Potencializar a FEIRART - Feirinha de Teresópolis, com uma gestão participativa. Não serão economizados esforços para que as obras de reforma do atrativo sejam 100% concluídas pelo Governo do Estado e, junto de parceiros estratégicos, adotaremos ações de qualificação dos expositores, introdução de mais atividades culturais e promoção do destino. Os fins de semana serão recheados de eventos complementares e as datas festivas ganharão reforço na decoração.

● Estimular a iniciativa privada na instalação do Centro de Convenções para a realização de exposições culturais, turismo de negócio, conferências, de forma a potencializar o desenvolvimento econômico da cidade, e consequentemente a geração de emprego e renda.

● Fazer a concessão do Parque de Exposições, potencializando o espaço para uma estrutura de eventos em nossa cidade.

● Instalar no Parque de Exposições, através de parceria público-privada, um Centro de Convenções, totalmente moderno, pensado no futuro, com espaço suficiente para acolher eventos públicos e privados do município, bem como de toda a Região Serrana e metropolitana do Rio de Janeiro. O local contará com funcionalidade, flexibilidade e segurança para atender os mais diversos tipos de eventos - pequenos, médios ou grandes, espaços mult uso, totalmente climatizados, além de grande capacidade de adaptação para a realização de convenções, workshops, treinamentos, coquetéis, desfiles, formaturas e premiações, com adaptação dos espaços moduláveis, internos com capacidade de 50 até 5000 pessoas, em sua área interna. Em sua área externa, usar a potencialidade do parque de exposição, que comporta até 25.000 pessoas. O local contará com restaurantes, bares e souvenirs.

● Elaborar o Plano de Desenvolvimento Turístico, que terá como escopo o levantamento sobre a realidade turística teresopolitana, os números de arrecadação, mapeamento dos pontos turísticos e sua infraestrutura. Através desses indicadores, será realizada a melhoria e aproveitamento dos atrativos turísticos teresopolitanos em todas as suas nuances, a potencialização e o fomento do comércio do entorno, a fim de desenvolver as áreas turísticas estagnadas.

● Colocar Teresópolis no grupo "A" do Mapa do Turismo Brasileiro do Ministério do Turismo.

● Colocar Teresópolis como o segundo destino turístico do Estado do Rio de Janeiro depois da Capital.

● Desburocratizar o processo de legalização de eventos em Teresópolis, mas garantindo padrões de qualidade e segurança alinhados aos interesses da cidade e dos moradores.

● Transformar o Mirante do Soberbo em um dos maiores espaços de visitação do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do Cristo Redentor e Pão de Açúcar, através de parceria entre entes federativos municipais e a União.

● Atuar junto ao Governo do Estado para que o Parque Estadual dos Três Picos potencialize os atrativos que estão nas proximidades do Soberbo.

● Regulamentar o uso dos postes públicos por empresas prestadoras de serviço de internet, a fim de diminuir a poluição visual.

● Estimular as ações de aterramento dos fios pelas concessionárias de energia, telefonia e de serviço de internet.

● Capacitar 100% dos taxistas e motoristas de aplicativos cadastrados quanto à recepção e atendimento aos turistas.

● Revitalizar o Pórtico da Cidade.

● Implantar um sistema de sinalização de orientação turística que consiga viabilizar um deslocamento eficiente para os visitantes nacionais e estrangeiros por meio de placas interpretativas, placas de identificação e placas indicativas de distância e sentido, permitindo a utilização não só pelo turista como pela população local.

● Criar um calendário turístico com foco nos seguintes segmentos: Turismo de Aventura, Turismo Cultural, Ecoturismo, Turismo de Negócios e Eventos, Turismo de Esportes e Turismo Rural.

● Aprimorar o levantamento e a sistematização do cadastro das oportunidades turísticas do município.

● Elaborar e organizar planos de ações estratégicas para fomentar a atividade turística e propiciar a sua prática por todos.

● Incentivar o turismo de aventura e ecoturismo para a promoção da prática do esporte, bem como fomentar o comércio local para a implantação de um polo comercial de equipamentos ecoturísticos.

● Fortalecer a rede de hospedagem de turistas na zona urbana e rural da cidade.

● Fortalecer as atividades econômicas na região, como bares, restaurantes, cafeterias e souvenirs.

● Promover o marketing turístico da cidade, com o intuito de disseminar as atrações turísticas do município, por meio de propagandas – televisão, rádio e mídias sociais.

● Elevar a capacidade hoteleira da cidade, bem como garantir o padrão de qualidade dos serviços e da mão-de-obra especializada.

● Fortalecer o Conselho Municipal de Turismo, o Polo Gastronômico de Teresópolis e o Teresópolis Convention & Visitors Bureau.

● Fortalecer o diálogo com os municípios que compõem a Rota da Serra Verde Imperial, com o objetivo de criar e divulgar os produtos regionais turísticos.

● Facilitar o acesso aos locais por meio de sinalizações turísticas.

● Captar recursos de programas do Ministério do Turismo para ações de infraestrutura turística, qualificação profissional e promoção dos destinos.

● Incentivar a criação de novos postos de emprego para prestadores de serviços na área e atualizar e cadastrar os já existentes.

● Atualizar o inventário de oferta turística do município em parceria com instituições de Ensino Superior.

● Apoiar a formação de profissionais de turismo (turismólogos e guias) em parceria com instituições de ensino e ampliar a fiscalização de atividades por profissionais não habilitados.

● Apoiar a capacitação de profissionais de todo Trade Turístico da cidade.

● Construir centros de qualificação de mão-de-obra para os setores de gastronomia, hotelaria e turismo.

● Revitalizar e promover as edificações de uso público ou coletivo destinadas às atividades indutoras de turismo.

● Criar um calendário de eventos de expressão nacional e internacional em cinco grandes festivais com duração média de uma semana, que tematiza e mobiliza todo o município: inovação; cinema e audiovisual; música, gastronomia e educação. Em inovação, criar o Evento Nacional de Inovação (a exemplo do Campus Party, a Game XP e a Rio2C). No que tange ao cinema e audiovisual, resgatar o Festival Nacional de Cinema. Na música, realizar a Semana Nacional de Música Típica Regional. Criar ainda o Festival Nacional de Cerveja, o Terê Beer, ao mesmo tempo, agregando toda a parte gastronômica da cidade. Para a Educação, o Encontro Nacional de Educação (a ideia do festival é reunir os maiores educadores do Brasil e do mundo, as melhores experiências educacionais, bem como exposições de grandes projetos de educação do país).

● Resgatar e apoiar os eventos já existentes no Calendário da Cidade, como a Festa do Produtor Rural, o ChocoSerra, o Festival de Música Clássica e Bossa Nova.

● Auxiliar, junto com a comissão, o desenvolvimento da rota de cicloturismo Rota Serra Verde, já criada.

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AGRICULTURA: A potência econômica do interior

● Realizar, ao menos, 4 edições anuais dos ENCONTROS RURAIS, levando para os agricultores temas relevantes, como a aposentadoria rural, a emissão de nota fiscal, a emissão de DANFEs, a formação de preço, o beneficiamento da produção, a regularidade da CAF (antigo DAP) e a regularização fundiária.

● Potencializar a CHAMADA PÚBLICA DA MERENDA ESCOLAR, garantindo que 100% dos recursos oriundos do Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE sejam utilizados na aquisição de gêneros da agricultura familiar.

● Garantir que, nas licitações para a aquisição de gêneros da agricultura, sejam incluídas cláusulas de obrigação para que a empresa vencedora faça rodadas de negociação e aquisição dos agricultores e produtores rurais sediados em Teresópolis.

● Implementar o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos em suas diversas categorias.

● Estabelecer uma parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Sindicato Rural de Teresópolis, Cooperativas e Associações para a constituição, no Parque de Exposições, de uma área para preparo de alimentos para distribuição às instituições sociais, minimizando o descarte de alimentos, potencializando a renda rural e promovendo ações educativas na área de nutrição e social.

● Criar um núcleo, na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com a função específica de atuar no fomento à cadeia produtiva para a produção de vinhos e de cervejas.

● Articular, junto ao SESC, a ampliação do MESA BRASIL, potencializando a participação do agricultor teresopolitano.

● Resgatar a Feira do Produtor Rural de Teresópolis - FEPORT, efetivando o evento como um ambiente de exposição do potencial produtivo do nosso interior e trazendo oportunidades de negócios, troca de conhecimento e tecnologias.

● Apoiar a participação de técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Agricultores Familiares e Produtores Rurais em missão e caravanas para feiras e eventos, tais como a HORTITEC.

● Empregar esforços na garantia da manutenção das atividades da EMATER em Teresópolis e na construção de uma unidade do SENAR na cidade.

● Disseminar a FEIRA VIRTUAL DO PRODUTOR, aplicativo que permite ao consumidor encomendar gêneros alimentícios direto do agricultor familiar.

● Designar uma equipe dedicada à manutenção das estradas vicinais, com atuação prioritária nas vias de escoamento da produção.

● Fortalecer a atuação do Laboratório de Análise de Solo, com ampliação da disponibilidade de técnicos e insumos.

● Construir o Mercado Municipal de Teresópolis, com cerca de 150 estandes de vendas, lojas, depósitos, sanitários, praça de alimentação, área coberta destinada para feira livre, amplo estacionamento e um espaço para eventos diversos.

● Instituir o Banco Municipal de Crédito ao Agricultor Familiar, viabilizando a concessão de crédito para impulsionar o crescimento do setor agrícola.

● Articular para a construção do Mercado de Entreposto no terceiro distrito.

● Melhorar as condições de operação do Mercado de Água Quente, através de parceria público-privada.

● Atrair instituições de pesquisa e desenvolvimento da agricultura para a introdução de novas culturas, técnicas e o correto uso de defensivos.

● Estimular o investimento privado para a instalação de um Campo Experimental Agrícola em Teresópolis.

● Executar ações estratégicas de estímulo ao Associativismo e Cooperativismo.

● Apoiar a preparação do Agricultor Familiar e do Produtor Rural para o acesso aos novos mercados, inclusive através de exportação.

● Fortalecer as feiras e festas típicas que valorizam a nossa produção, por exemplo a Festa da Ponkan.

● Investir na recuperação de áreas de pouca produção.

● Criar o Programa de Desenvolvimento e Crescimento do Campo - PROCAMPO, por meio de políticas desenvolvimentistas de infraestrutura, mobilidade, créditos e financiamentos, além de viabilizar ao agricultor o acesso a novas tecnologias, métodos produtivos e capacitação.

● Criar um Centro Tecnológico de Desenvolvimento e Crescimento do Campo, que desenvolva novas tecnologias sustentáveis.

● Gerar um polo de capacitação, atraindo escolas técnicas e um campus universitário com foco nas ciências voltadas ao desenvolvimento agrícola e de gestão.

● Ampliar o acesso da população rural ao ensino fundamental e médio técnico.

● Atuar junto ao Governo do Estado para o fortalecimento do CIA JOSÉ FRANCISCO LIPPI - ESCOLA AGRÍCOLA DE TERESÓPOLIS.

● Criar um selo em nível municipal para certificação, com o objetivo de garantir a origem e a qualidade dos produtos agrícolas orgânicos e inorgânicos.

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CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

● Implantar dez unidades da Casa da Inovação em todo o território de Teresópolis, atendendo às áreas urbanas e rurais, privilegiando a interiorização das ações do projeto. Serão ofertados cursos de Inclusão Digital (para adultos e idosos), Programação de Games, Criação de Aplicativos, Introdução à Robótica, Marketing Digital, Economia Solidária, Youtuber e Audiovisual e Mediação Tecnológica na Educação. Os recursos empregados no projeto serão captados junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. Dez novas Casas da Inovação serão implantadas nos três distritos nas regiões do Alto, Várzea, São Pedro, Meudon, Barra, Pessegueiros, Água Quente, Vargem Grande e Bonsucesso. Elas farão parte da rede de inovação que será integrada à Casa da Inovação da Beira Linha.

● Atuar na articulação para a ampliação da cobertura 5G em Teresópolis e ainda a cobertura de telefonia em áreas do interior do município que possuem um serviço precário ou ausência de sinal.

● Implementar o Programa Teresópolis 2030 com a finalidade de posicionar a cidade nos próximos 10 anos como uma das mais inovadoras do Brasil, com potencial para atrair e desenvolver pessoas, empresas e investimentos focalizados em inovação, consolidando-se como modelo para outras cidades do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.

● Implantar o Plano Estratégico Teresópolis Smart City, visando consolidar a cidade como uma smart city e identificar e fomentar competências e potencialidades regionais no setor de Tecnologia e Inovação, visando alavancar Teresópolis no cenário nacional de desenvolvimento de tecnologia e inovação, conquistando um posto definitivo entre as cidades mais inovadoras, inteligentes e sustentáveis do país.

● Atração de novas empresas e de capital humano das áreas de Pesquisa & Desenvolvimento para Teresópolis.

● Consolidar a Política Municipal de Inovação, garantindo o melhor uso dos instrumentos e dispositivos criados por meio da Lei de Inovação (Lei Municipal nº 3.811/2019), visando estimular o empreendedorismo de base tecnológica através da criação de incentivos fiscais para o estabelecimento de empresas emergentes no município de Teresópolis.

● Potencializar o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação, difundir o conhecimento científico e tecnológico, o empreendedorismo e a criatividade, com vistas à inclusão social e produtiva e à melhoria contínua da qualidade de vida da população teresopolitana.

● Promover a qualificação tecnológica de toda a população escolar teresopolitana, estimulando o despertar e a especialização em habilidades digitais com novas metodologias de ensino, atividades extracurriculares voltadas ao desenvolvimento de competências como a criatividade, o empreendedorismo e o pensamento inovador.

● Fortalecer a articulação institucional das estruturas de Ciência, Tecnologia e Inovação implantadas no município de Teresópolis, tornando mais robusto o Sistema Municipal de Inovação e o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia e promovendo a articulação entre as instituições de ensino e pesquisa locais, empresas e startups envolvidas no desenvolvimento de tecnologias inovadoras, visando o incremento do ecossistema de inovação do município e da Região Serrana.

● Consolidar o Governo Digital como premissa básica da gestão pública teresopolitana, promovendo a desburocratização de todos os processos e a agilidade, a transparência e a eficiência na prestação dos serviços públicos. Os sistemas de protocolo eletrônico, ouvidoria digital e georreferenciamento serão mantidos.

● Implementar infraestrutura de rede de alta velocidade através de fibra ótica, interligando todos os equipamentos públicos, como instituições de ensino, unidades de saúde, instituições de assistência e desenvolvimento social, praças públicas e locais de interesse turístico, como a Feirinha do Alto.

● Será implantado, ainda, o PROGRAMA WI-FI TERÊ, que levará internet gratuita e de alta velocidade para uso da população nas praças e espaços públicos da cidade, com conexão garantida 24 horas por dia.

● Tornar Teresópolis uma das cidades do Brasil com nível mais alto de desenvolvimento em Ciência, Tecnologia e Inovação.

● Tornar Teresópolis uma cidade irmã das principais cidades inovadoras do mundo.

● Elaborar, nos primeiros seis meses da gestão, o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação, com foco em Economia, Tecnologias Inovadoras e Sociedade Digital.

● Atualizar a infraestrutura de tecnologia da informação da prefeitura e todos os seus equipamentos (como postos de saúde, escolas, CRAS, CREAS, entre outros) com disponibilidade de rede interna com alta capacidade e tecnologias aplicadas à gestão como a utilização de recursos para produção de informações de apoio às decisões e interação entre o poder público e os cidadãos, com personalização de ambientes de navegação e uso de diferentes plataformas.

● Promover educação de qualidade em habilidades digitais, capacitando o contingente de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.

● Integrar empresas de tecnologia, startups, instituições de ensino e pesquisadores ao governo, visando o desenvolvimento de soluções tecnológicas para a gestão pública e atendimento das demandas da sociedade.

● Ampliar o orçamento destinado ao EDITAL DE INOVAÇÃO.

● Articulado ao Laboratório de Inovação Governamental, ao Centro Público de Inovação e ao Serra Verde Digital, serão incubados projetos que visem o desenvolvimento de tecnologias e dispositivos para a cidade que possibilitarão a conversão de serviços comuns em serviços inteligentes aplicados às áreas de Saúde, Educação, Mobilidade Urbana, Segurança Pública, Saneamento, Infraestrutura, entre outros.

● Equipar toda a rede pública de educação com tablets e ferramentas digitais. Contratar soluções e softwares para conteúdo pedagógico, psicossocial e empreendedor.

● Fortalecer o programa TERÊ GOV DIGITAL na integração e manutenção dos diversos setores da administração pública e na carta de serviços para a população.

● Realizar, anualmente, a Feira Municipal de Ciência e Tecnologia.

● Participar, anualmente, da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.

● Criar um calendário de eventos para Tecnologia, Pesquisa e Inovação, atuando na atração de grandes produtores de eventos.

● Introduzir políticas de cibersegurança robustas, incluindo firewalls, sistemas de detecção de intrusões e criptografia de dados e promover a capacitação contínua dos servidores públicos em práticas de segurança digital.

● Promover a acessibilidade digital para pessoas com deficiência, garantindo que todos os serviços online sejam acessíveis e adaptados às necessidades individuais.

● Implementar tecnologias assistivas e promover a conscientização sobre acessibilidade digital

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VALORIZANDO O SERVIDOR PÚBLICO

● Garantir o pagamento de salários e benefícios durante todo o mandato.

● Realizar uma gestão por meritocracia, abolindo práticas discriminatórias e de perseguição.

● Criar condições para a implementação do Plano de Cargos e Salários e cumprir o Estatuto do Servidor.

● Realizar novos CONCURSOS PÚBLICOS nas áreas com demandas, especialmente na saúde, educação, serviços públicos, guarda municipal, fiscalização e administrativo.

● Ampliar as atividades da ESCOLA DO SERVIDOR PÚBLICO, aumentando o número de servidores capacitados e valorizados.

● Oferecer capacitação técnica a todos os servidores, tendo como estratégias a implementação de educação corporativa, a fim de realizar de forma consistente seu planejamento estratégico.

● Reorganizar a demanda de atividades de servidores sobrecarregados ou subutilizados, garantindo um fluxo de trabalho mais organizado. Criar a INTRANET, com uma área virtual de trabalho com todos os sistemas e softwares da gestão municipal.

● Ter uma gestão em diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Teresópolis e demais sindicatos que representam as categorias profissionais.

● Criar a Clínica de Saúde do Servidor Público, potencializando a atuação da perícia médica.

● Fortalecer a saúde financeira e administrativa do Instituto de Previdência - TERE PREV e criar condições para a saúde financeira ao Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis.

● Apoiar o acesso à crédito pelo servidor junto às instituições financeiras.

● Garantir locais de trabalho salubres, equipamentos funcionais, softwares atualizados, uniforme e equipamentos de proteção individual.

● Aprimorar o POT - Programa Operação Trabalho, com foco na capacitação técnica e profissional dos beneficiários, efetivando a sua política social de inclusão produtiva para a população de baixa renda.

● Aprimorar o acompanhamento e aperfeiçoamento dos estagiários.

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GESTÃO E FINANÇAS

● Reduzir a tarifa de iluminação pública já no primeiro ano de governo.

● Ter um corpo de secretariado técnico e apaixonado por Teresópolis.

● Promover a REFORMA ADMINISTRATIVA do Executivo Municipal, com a reorganização das estruturas, fluidez nos processos, aprimoramento dos cargos, salários e funções atreladas à gestão por competência.

● Responsabilidade na tomada de decisão, sempre respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

● Executar uma gestão focada no resultado e na solução das necessidades do cidadão, atuando na forma de comissões estratégicas.

● Ter uma gestão de aproximação com a Câmara de Vereadores, criando um ambiente favorável para a aprovação de matérias de interesse da sociedade.

● Tornar Teresópolis uma Prefeitura referência em transparência, mediante avaliação do Ranking da Transparência da ATRICON - Associação dos Tribunais de Contas.

● Ampliar o programa de COMPLIANCE e de INTEGRIDADE na administração pública.

● Realizar a GESTÃO DAS DÍVIDAS, com uma especial atenção à GESTÃO DOS PRECATÓRIOS.

● Ampliar o DATA TERÊ, estruturando um banco de dados e informações atualizado, moderno e acessível para a tomada de decisão.

● Melhorar a sustentabilidade fiscal sem aumentar a carga tributária do Município.

● Potencializar o ESCRITÓRIO DE PROJETOS, que atuará junto ao Gabinete do Prefeito na captação de recursos federais e estaduais, através da adesão aos programas e articulação para emendas parlamentares.

● Aumentar a captação de recursos do Governo Federal, de instituições multilaterais internacionais e realizar Parceria Público Privada garantindo recursos livres para os investimentos previstos nesse plano de governo.

● Ampliar a eficiência do gasto público.

● Padronizar os processos com práticas inovadoras em gestão pública, com monitoramentos sistêmicos dos indicadores de desempenho da administração e questões socioeconômicas.

● Institucionalizar um modelo de gestão de desempenho com monitoramento de metas e avaliação permanente dos órgãos e entidades da administração pública municipal, focando em resultados e responsabilização dos agentes (accountability).

● Investir em inteligência tecnológica como instrumento de melhores práticas no serviço público, maior transparência ao cidadão e garantia da participação social, com disponibilização de ferramentas que garantam maior interação na relação governo-sociedade.

● Expandir e otimizar os processos de atendimento online, garantindo mais rapidez e reduzindo continuamente a distância entre o cidadão e o Poder Público.

● Dar mais ênfase ao processo de planejamento em todas as áreas: orçamentário financeiro, do trabalho, da execução dos projetos e atividades.

● Garantia da transparência pública com a disponibilização de todos os processos de compras e contratações publicados, potencializando o programa COMPRE EM TERÊ.

● 100% de interatividade do Website, de forma a prover a acessibilidade e autosserviço digitais, reduzindo a necessidade de deslocamento físico do cidadão para ter acesso a serviços públicos online.

● Fornecer capacitação em hard e soft skills a todos os servidores da Prefeitura, a fim de que, após reestruturação tecnológica, esses profissionais possam estar mais disponíveis para tarefas voltadas à inteligência, liderança, serviço humanizado e personalizado ao cidadão.

● Efetivar a digitalização dos processos administrativos físicos, criando condições para a redução e/ou eliminação das grandes áreas de arquivos.

● Implementar tecnologias para gestão inteligente de tráfego, iluminação pública e coleta de lixo.

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GESTÃO PARTICIPATIVA

● Criar a CASA DOS CONSELHOS, garantindo estrutura física e administrativa para o seu funcionamento, e estimular uma comunicação efetiva entre eles e a sociedade. Também estimular que tenha maior participação de representantes da sociedade.

● Fortalecer a atuação e a participação dos Conselhos Municipais nas tomadas de decisão estratégicas da gestão executiva.

● Fortalecer a Ouvidoria, divulgar a OUVIDORIA DIGITAL e tomar decisões estratégicas baseadas nas necessidades registradas pelo cidadão. A OUVIDORIA MIRIM chegará a todas as escolas da rede pública municipal de ensino.

● Instituir “Sistema Municipal de Gerenciamento de Projetos e Monitoramento de Metas e de Responsabilização”, com um painel público para o acompanhamento do cidadão e da sociedade civil organizada.

● Instituir um sistema de custos em todo o serviço público permitindo à sociedade conhecer o custo unitário dos serviços prestados.

● Criar grupo de trabalho em inovação da gestão pública em conjunto com universidades parceiras, mantendo constante compromisso com a eficiência, transparência e aperfeiçoamento para ampliação do potencial dos resultados da cidade no primeiro ano de governo.

● Cumprir a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência, empregando esforços para uma comunicação simples e acessível.

● Desenvolver ferramentas e plataformas de coleta de opiniões e geração de ideias e tomada de decisão por parte da população em suas comunidades locais.

● Apoiar os processos de legalização das Associações de Bairros e Moradores.

● Criar uma Coordenadoria de Juventude ligada ao gabinete do Prefeito, que terá a macro função de atuar de forma intersetorial com todas as secretarias para garantir a realização de projetos e ações que levem desenvolvimento, trabalho, renda, lazer, entretenimento e oportunidades de forma geral para a juventude teresopolitana.

● Criar comitês comunitários nas obras públicas de impacto financeiro e comunitário.

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Ninguém fica pra trás: EDUCAÇÃO E COMUNIDADE

FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E SUA ESTRUTURA

A EDUCAÇÃO CUIDANDO DO EDUCADOR

PROGRAMA ESCOLA DO AMANHÃ: INCLUSÃO, TECNOLOGIAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A SUSTENTABILIDADE PRESENTE NAS ESCOLAS

SAÚDE PÚBLICA E HOSPITAIS

AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA E PREVENÇÃO

FORTALECIMENTO DAS EQUIPES DE SAÚDE E GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROGRAMA REMÉDIO EM CASA

SAÚDE MENTAL E PSICOSSOCIAL

O FORTALECIMENTO DO SEGUNDO E DO TERCEIRO DISTRITOS

O CRESCIMENTO URBANO E RURAL ORDENADO

INFRAESTRUTURA PÚBLICA

REATIVAR A USINA DE ASFALTO

DEFESA CIVIL E PREVENÇÃO A EVENTOS CLIMÁTICOS

EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL

MOBILIDADE URBANA

IDENTIDADE e PERTENCIMENTO

VAMOS CUIDAR DA SUA COMUNIDADE

PROGRAMA FAVELA BAIRRO

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DO IDOSO

DIREITOS DA MULHER

CUIDANDO DA NOSSA JUVENTUDE

VALORIZANDO E FORTALECENDO A NOSSA CULTURA

ESPORTE E LAZER EM TODAS AS IDADES

CAUSA ANIMAL

SEGURANÇA PÚBLICA

PRA CIMA TERÊ

EMPREGA TERÊ: Geração de Emprego e Renda

Invista em terê: estimular o empreendedorismo e os investimentos públicos e privados

COMPRE EM TERÊ: Estimular o consumo interno e a produção local

Vêm pra Terê: Promover o destino Teresópolis

AGRICULTURA: A potência econômica do interior

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

VALORIZANDO O SERVIDOR PÚBLICO

GESTÃO E FINANÇAS

GESTÃO PARTICIPATIVA

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